REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA

A deputada Cida Diogo recebeu nessa terça-feira, dia 03 de agosto, em seu gabinete em Brasília, um grupo de líderes sindicais para discutir a regulamentação da profissão de motorista. Um Projeto de Lei (PL) que regulariza a ocupação já foi aprovado pela Câmara e agora precisa ser votado no Senado. Os líderes sindicais pediram a colaboração de Cida Diogo para articular junto aos senadores a votação do PL ainda este ano.

O PL nº 99/2007, de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), foi aprovado na Câmara, mas ao ser enviado para o Senado foi apensado a outro PL, de autoria do senador Paulo Paim, que cria o Estatuto do Motorista. “Essa junção atrasou o trâmite da regulamentação da profissão, já que o Estatuto do Motorista ainda tem que passar por várias comissões do Senado”, explicou Cida Diogo.

PL 99/2007 - O PL dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, definido como o profissional habilitado nos termos da legislação em vigor e que trabalhe conduzindo passageiros, cargas, frete e equipamentos automotores. A proposição proíbe ao empregador incumbir o motorista de atribuição distinta da prevista no seu documento de habilitação, como também custear as despesas com a realização dos cursos a ele exigidos pela legislação em vigor e com a contratação de seguro obrigatório destinado à cobertura dos riscos inerentes à sua profissão.
Em complemento, o projeto de lei garante o pagamento de adicional de periculosidade ao motorista em atividade, no valor mínimo de 30% da sua remuneração mensal. Ainda para esse profissional, assegura o direito à aposentadoria especial após vinte e cinco anos de efetivo exercício na respectiva atividade.