A Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 28 de abril, relatório de autoria da deputada Cida Diogo sobre o Projeto de Lei 3481/08. O projeto é de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e garante à gestante carente transporte gratuito para a realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado estabelece que o transporte gratuito deverá ser garantido pelo Poder Executivo, por meio de um cartão de identificação, para assegurar o deslocamento da gestante durante as consultas de pré-natal. A gestante, em contrapartida, ficará obrigada a seguir todas as normas médicas do tratamento, e pode perder o direito ao transporte gratuito se registrar três faltas não justificadas às consultas.
“Considerando que a Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida e que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, iniciativas como esta deveriam ser implantadas com urgência. Garantir transporte gratuito as gestantes as incentivará a fazer o pré-natal, já que muitas mulheres não têm condições de pagar por meios de transporte e moram distantes dos postos e hospitais”, acredita a deputada. O projeto agora segue para ser avaliado pela Comissão de Ciência e Justiça.
Previdência em questão - Ainda nesta quinta-feira, a deputada Cida Diogo se reuniu com o novo Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para discutir a questão da previdência no Rio de Janeiro. Novas agências, novos cargos e suplementação orçamentária compuseram a pauta da reunião.
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