TRIBUNAIS DECONTA, PARA QUE SERVEM

Na CPI presididapela Deputada Cidinha Campos, um fato nos chamou à atenção sobre a razão de ser e a funcionalidade dos Tribunais de Contas, principalmente do TCE do Estado do Rio de Janeiro. Em um depoimento à convite da CPI, o advogado que é consultor jurídico da Prefeitura de Angra dos Reis, fez a seguinte revelação, quando inquirido pela deputada sobre a Petrobonus. Há 3 anos tem um pedido de parecer dos Conselheiros do Tribunal sobre um contrato que aquela Prefeitura havia feito com a aludida Empresa. Pois é, até hoje, eles ainda não se manifestaram. Por sorte, assessor jurídico municipal, não só não aconselhou o pagamento do contrato determinada, ou seja 40 mil pelo serviço e mais 20%, como taxa de êxito, e isso representaria em torno de quase 8 milhões ao longo de 36 meses, como também mandou cancelar o mesmo. No entanto, quando o assunto, políticamente interessa aos conselheiros, determinadas consultas e/ou assuntos tem uma tramitação relâmpago, como por exemplo, aprovações de contas de Prefeituras inimigas dos padrinhos dos Conselheiros, que os indicou. Alíás, há que se observar que mesmo que essas contas sejam rejeitadas, quem as aprova em última instância é a Câmara de Vereadores. Aí, fica a indgação, TCE, para que?