sábado, 14 de fevereiro de 2009

ROYATIES E A SUA APLICAÇÃO

A distribuição dos recursos dos royaties sob o aspecto legal está mínimamente bem configurada. No entanto, o Senador Mercadante já está tentando há algum tempo fazer algumas alterações, principalmente na questão da sua abrangência. Na sua criação, a lei dos royalties teve o nobre motivo de indenizar as Prefeituras, onde é extraído o petróleo, em função dos danos e impactos causados, principalmente ao meio ambiente. Tudo muito bem, tudo muito bom. No entanto, como diz o venerável Xacal, o diabo mora nos detalhes. A fiscalização da utilização desses recursos ficou a cargo dos TCE's e das Câmaras Municipais. Com alguma exceção, é claro, os membros dessas casas de ordenação e fiscalização não tem cumprido a contento o seu papel. Em uma a miopia das indicações desfigura o foco das suas atribuições, na outra, vesguice não os faz enxergar o seu papel de fiscal da população. Quem está dizendo não é este blogueiro, mas a Polícia Federal e o Ministério Público. A maioria dos recursos ao invés de sanear a agredida natureza, foi parar nos bolsos profundos dos punguistas dos recursos públicos. Alguém indagaria, se somos contrários ou a favor a estas alterações propostas pelo Senador. Na nossa visão, enquanto não forem criados Conselhos Municipais e outros mecanismos sérios de controle e fiscalização, até que a idéia não é de todo tão ruim, não. Quem sabe, la no interior desse Brasil desigual algum Prefeito sério possa dar a destinação moral dos recursos e matar, quem sabe a fome de algum munícipe. Um Portal da Transparência mostrando a entrada e saída desses recursos é uma idéia excelente para transferir para população essa tarefa de também fiscalizar.

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