A bancada federal fluminense se reuniu neste dia 1º para definir as emendas que serão destinadas ao estado do Rio de Janeiro em 2011. Os 45 deputados que compõem a bancada decidiram reapresentar as emendas que foram indicadas para este ano. A proposta foi entregue nesta quarta-feira, dia 02 de junho, para a Comissão Mista de Orçamento, que irá preparar o relatório que será votado em plenário.
As emendas parlamentares são apresentadas à Comissão Mista de Orçamento, onde serão discutidas e votadas. Essa comissão é formada por 21 senadores e 63 deputados. O parecer da comissão é levado à Plenário para ser votado em sessão conjunta com todos os membros do Senado e Câmara. Só depois de aprovado pelas duas Casas Legislativas, o orçamento é remetido de volta ao governo federal, que deverá sancioná-lo. Uma vez sancionado, o governo passa a liberar as verbas.
Essa ação é parte do planejamento orçamentário do poder Executivo. Para realizar esse planejamento, a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece objetivos, diretrizes e metas para quatro anos. A LDO e a LOA são anuais.
É a Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece as prioridades para o próximo ano. Assim, todo orçamento que for aprovado agora na LDO deve ser considerado na elaboração da Lei Orçamentária Anual, passo que finaliza a realização do orçamento. No Congresso Nacional, a LDO deve ser aprovada até o dia 17 de julho e o Orçamento até 22 de dezembro. “Será a LOA que revelará a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no país”, destacou Cida Diogo, presente à reunião da bancada.
“Decidimos reapresentar as mesmas propostas porque neste ano não haverá tempo para várias emendas serem executadas. Existem processos grandes por trás desses projetos, o que acaba atrasando as conclusões. Desta forma, preferimos continuar insistindo para a Câmara liberar recursos que agilizem esses mesmos projetos, do que propor novos”, esclareceu a deputada.
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