quarta-feira, 6 de maio de 2009

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AGORA É LEI


Após toda uma engenharia e artifícios jurídicos para destrancar a pauta, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 217/04, que obriga o Distrito Federal, o Governo Federal (3 Poderes), Estados e Municípios a mostrarem em tempo real, na internet os seus gastos. Desta feita, mandara muito bem os Deputados que estavam em Brasilia. Esta lei altera, inclusive, a Lei da Responsabilidade Fiscal, em vigência há mais de 9 anos. Mais uma vez se percebe que a pressão da imprensa e da sociedade começa a produzir seus efeitos. O projeto, agora segue para a sanção do Presidente Lula, já que o projeto originário do Senado não foi alterado. Cabe agora a sociedade civil organizada, seja através de pressão ou até mesmo através da justiça, via ação civil pública, cobrar essa transparência, também, aqui em Campos. Parabéns Deputados (aqueles que estavam em Brasilia). Quem não estava, soube através da imprensa, pegou carona e levou a fama.

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